Política de Privacidade

Última atualização: 20 de agosto de 2025

Esta Política de Privacidade disciplina como os dados pessoais são coletados, tratados e compartilhados pela plataforma SQUADZ, além de detalhar os direitos dos titulares e as medidas de segurança adotadas.

O objetivo central é garantir total transparência quanto à utilização de informações pessoais, reafirmando o compromisso da SQUADZ com a privacidade, a segurança e a conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Glossário

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
• Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.

1. Consentimento e Bases Legais

A SQUADZ atua como solução tecnológica e de inteligência artificial voltada à organização e automação de rotinas jurídicas. Para a viabilização de seus serviços, é imprescindível a realização do tratamento de dados pessoais.

O tratamento observa rigorosamente os fundamentos legais estabelecidos na LGPD, apoiando-se, conforme a natureza da operação:

• Na execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) para permitir o uso das funcionalidades da plataforma;
• No cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) para armazenamento de logs e atendimento a requisições de autoridades;
• No legítimo interesse (art. 7º, IX) para fins de segurança, monitoramento e melhoria da experiência;
• No consentimento do titular (art. 7º, I) para envio de comunicações promocionais ou tratamento de dados sensíveis.

O consentimento será solicitado de maneira destacada e poderá ser revogado a qualquer tempo.

2. Dados Coletados

Para possibilitar o funcionamento adequado da plataforma, a SQUADZ realiza a coleta de dados pessoais com respaldo nas hipóteses legais da LGPD.

2.1. Fornecidos pelo Usuário

Informações como nome completo, endereço de e-mail, dados da empresa, dados profissionais e, quando indispensável, dados de terceiros inseridos na plataforma.

2.2. Coletados Automaticamente

Dados técnicos como endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, identificadores únicos, logs de acesso, data e hora das interações.

2.3. Provenientes de Terceiros

Dados de integrações autorizadas com plataformas externas, sistemas jurídicos e parceiros tecnológicos.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para:

• Execução dos serviços contratados (automação, organização documental, análise por IA);
• Aprimoramento da experiência do usuário e personalização da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Garantia de segurança da informação e prevenção a fraudes;
• Desenvolvimento e monitoramento de performance da plataforma.

4. Compartilhamento de Dados

O compartilhamento é realizado de forma limitada e proporcional, podendo ocorrer com:

• Fornecedores e suboperadores: empresas de hospedagem em nuvem, provedores de tecnologia e parceiros de suporte técnico;
• Sistemas de terceiros: integrações autorizadas pelo usuário;
• Autoridades legais: mediante obrigação legal ou ordem judicial;
• Parceiros homologados: contratualmente obrigados a manter sigilo e segurança.

A SQUADZ não comercializa informações dos usuários.

5. Direitos dos Titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, os titulares têm direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais houve compartilhamento;
• Revogação do consentimento.

Solicitações serão respondidas em até 15 dias mediante verificação de identidade.

6. Segurança dos Dados

A SQUADZ adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso;
• Controle de acesso baseado em níveis de permissão;
• Políticas de sigilo e confidencialidade com colaboradores e parceiros;
• Monitoramento contínuo e resposta a incidentes;
• Procedimentos de comunicação à ANPD e titulares quando necessário.

7. Limitação de Responsabilidade

A SQUADZ atua, na maior parte das hipóteses, como operadora de dados pessoais. Não se responsabiliza pelo conteúdo, veracidade ou legitimidade dos dados inseridos diretamente pelos usuários.

É responsabilidade dos contratantes garantir que a inserção observe os princípios da LGPD e obter, quando aplicável, o consentimento dos titulares.

8. Inteligência Artificial

A SQUADZ utiliza recursos de IA para classificação de documentos, sugestões de ações e recomendações estratégicas. Todas as funcionalidades são de natureza assistiva e não substituem o juízo humano nas decisões finais.

O titular pode requisitar esclarecimentos sobre o funcionamento dos sistemas de automação a qualquer momento.

9. Transferência Internacional

Os dados poderão ser transferidos para servidores fora do Brasil quando utilizados serviços de armazenamento em nuvem ou integrações com parceiros internacionais. Tais transferências observam os requisitos dos artigos 33 a 36 da LGPD.

10. Comunicações Promocionais

O usuário pode autorizar o recebimento de comunicações promocionais, podendo revogar o consentimento a qualquer momento. Mensagens administrativas, técnicas e de segurança continuarão sendo enviadas enquanto perdurar a relação contratual.

11. Retenção e Eliminação

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades ou de obrigações legais. Encerradas as finalidades, serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

12. Disposições Finais

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário. Esta Política complementa os Termos de Uso da SQUADZ.

13. Contato e Encarregado

A SQUADZ nomeia como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) o setor de Proteção de Dados, que pode ser contatado por:

E-mail: vinicius@voudigital.com.br

O titular também pode apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).