Termos e Condições de Uso

Última atualização: 14 de setembro de 2025

Bem-vindo(a) à plataforma SQUADZ! Antes de utilizar nossos serviços, recomendamos a leitura cuidadosa dos presentes Termos e Condições de Uso. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, o USUÁRIO declara estar ciente e de pleno acordo com todas as disposições aqui estabelecidas.

A SQUADZ é um produto digital de tecnologia e inteligência artificial desenvolvido pela empresa VOU TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 55.324.638/0001-70, voltado à automação, organização e aumento da eficiência das rotinas de escritórios de advocacia. Ao contratar ou utilizar a plataforma, o USUÁRIO adere integralmente a estes termos, sendo equiparado contratualmente a todas as condições previstas neste documento.

A marca SQUADZ, bem como a plataforma e todo o conteúdo disponibilizado em https://asquadz.ai e seus subdomínios, são de titularidade da VOU DIGITAL TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.324.638/0001-70, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, responsável pelo desenvolvimento, operação e gestão das soluções tecnológicas oferecidas por meio do site.

Definições

Para facilitar a compreensão deste documento e garantir a clareza dos principais termos utilizados, apresentamos abaixo as definições:

• SQUADZ: Plataforma de tecnologia jurídica especializada em automação, organização e inteligência artificial aplicada ao setor jurídico, voltada para escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e profissionais do Direito.
• VOU DIGITAL TECNOLOGIA JURÍDICA LTDA.: Pessoa jurídica de direito privado, responsável pelo desenvolvimento, operação e gestão da plataforma SQUADZ.
• USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços oferecidos pela SQUADZ.
• PLATAFORMA: Ambiente digital hospedado em https://asquadz.ai e seus subdomínios.
• DADOS PESSOAIS: Toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD.

I – Do Objeto e Aceite

A plataforma SQUADZ tem por finalidade oferecer uma solução digital, baseada em inteligência artificial, para automação de tarefas jurídicas e internas de empresas, organização de documentos, integração de sistemas e geração de insights, visando o aumento da produtividade de escritórios de advocacia e empresas.

A adesão aos serviços implica aceitação integral, livre e inequívoca dos presentes Termos e Condições de Uso, bem como da Política de Privacidade e da Política de Cookies.

II – Do Cadastro

1. Requisitos para Cadastro

Para utilizar os serviços oferecidos pela SQUADZ, o USUÁRIO deverá realizar cadastro prévio, fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas, sob sua exclusiva responsabilidade.

• Pessoas físicas: deverão informar nome completo, CPF, e-mail profissional, telefone de contato, profissão.
• Empresas e Escritórios: deverão cadastrar um representante legal ou responsável autorizado, informando razão social, CNPJ, e-mail corporativo, telefone, endereço comercial, área de atuação.

2. Conta Institucional e Multiusuários

Escritórios e empresas poderão utilizar a plataforma por meio de conta corporativa única, com a possibilidade de criação de usuários internos vinculados (multiusuários), mediante autorização do titular da conta principal.

3. Sigilo das Credenciais

As credenciais de acesso (login e senha) são pessoais, intransferíveis e confidenciais. O USUÁRIO compromete-se a manter sigilo absoluto sobre seus dados de acesso e notificar imediatamente a SQUADZ em caso de suspeita de violação de segurança.

III – Dos Serviços Oferecidos

3.1. Funcionalidades principais

• Automação empresarial: fluxos inteligentes para triagem de informações, preenchimento de documentos, acompanhamento de prazos;
• Geração de documentos: criação assistida de petições, contratos e peças jurídicas por meio de IA generativa;
• Gestão de equipe: controle de tarefas, perfis multiusuários, dashboards e painéis de controle;
• Análise de dados jurídicos: leitura e interpretação de documentos, organização de pastas, insights automatizados;
• Segurança e conformidade: ferramentas para governança, privacidade e adequação à LGPD.

3.2. Inteligência Artificial

A SQUADZ utiliza algoritmos de IA para recomendar sugestões, redigir documentos e gerar insights operacionais. As funcionalidades são ferramentas de apoio à tomada de decisão, não substituindo a análise humana e técnica de um advogado.

3.3. Limitações

A SQUADZ não realiza consultoria jurídica, patrocínio de causas, nem responde por interpretações jurídicas finais. O conteúdo gerado deve ser analisado criticamente pelo profissional antes de ser utilizado.

IV – Da Política de Privacidade

A SQUADZ valoriza a privacidade de seus USUÁRIOS e adota rigorosos padrões de governança, segurança da informação e boas práticas de proteção de dados. O tratamento de informações pessoais ocorre de forma transparente, legítima e proporcional.

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade completa.

V – Das Obrigações dos Usuários

O USUÁRIO compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de maneira ética e conforme a legislação vigente;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter sigilo e confidencialidade sobre dados acessados;
• Não compartilhar ou ceder sua conta a terceiros;
• Proteger suas credenciais de acesso;
• Reportar imediatamente qualquer incidente ou falha identificada.

VI – Dos Direitos dos Usuários

Os USUÁRIOS têm direito a:

• Acessar a plataforma e utilizar suas funcionalidades;
• Receber informações claras sobre os serviços;
• Ter seus dados protegidos conforme a LGPD;
• Cancelar a assinatura a qualquer momento;
• Acessar suporte técnico e atendimento especializado;
• Solicitar portabilidade ou exclusão de dados.

VII – Das Responsabilidades

A SQUADZ atua como plataforma de intermediação tecnológica. Não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base em informações geradas pela IA;
• Indisponibilidade temporária por falhas sistêmicas;
• Eventos de força maior ou caso fortuito;
• Uso indevido da plataforma pelos usuários.

VIII – Alterações nos Termos

A SQUADZ reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação. A continuidade de uso implica aceitação das novas condições.

IX – Cancelamento e Reembolso

O USUÁRIO poderá cancelar seu plano a qualquer momento. O acesso permanecerá ativo até a data de renovação. Não haverá reembolso proporcional ao período remanescente.

X – Encerramento da Conta

A SQUADZ pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, adotem condutas ilícitas ou comprometam a segurança da plataforma.

XI – Disposições Finais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD e o Marco Civil da Internet. Eventuais disputas serão resolvidas por arbitragem administrada pela CAMARB, sediada em Belo Horizonte/MG.

Contato: suporte@asquadz.ai